Boletim Oficial n.º 35, I Série de 22-06-2017

Resolução nº 60/2017:

Cria a Equipa Técnica Nacional responsável pela coordenação e formulação do Programa Nacional de Investimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutricional (PNIASAN-CV), bem como pela definição e alinhamento das grandes linhas de politicas setoriais de acordo com o programa do Governo.

Resolução nº 61/2017:

Indica a Pró Empresa como entidade gestora dos Programas Start-up Jovem e Micro Empreendedorismo Jovem.

Resolução nº 62/2017:

Cria a Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.

Portaria nº 22/2017:

Ratifica as Medidas Preventivas para elaboração do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras.