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Despacho nº 800/2017:

Despacho nº 800/2017:

Despacho nº 800/2017:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Rui Jorge Medina, pai representante do menor Mairon Duarte Lima, filho de Heloísa Helena Duarte de Encarnação, ex-professora, falecida.