Anulação nº 17/2017:
Anulação nº 17/2017:
Anulando o extracto do despacho nº 544/2017, referente a promoção de Orlando Pereira Dias, da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, publicado no Boletim Oficial nº 19, II Série de 20 de abril de 2017.