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Rectificação nº 3/2017:

Rectificação nº 3/2017:

Rectificação nº 3/2017:

Rectificando o sumário publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 62, II Série de 29 de Dezembro de 2016, respeitante a fixação da pensão de sobrevivência a Maria de Fátima Fortes Delgado Piedade na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Mário Lenino Santos Monteiro, ex- professor.