Rectificação nº 175/2016:
Rectificação nº 175/2016:
Rectificando, o despacho publicado no Boletim Oficial nº 42 II Série de 19 de Agosto de 2016, respeitante a pensão de sobrevivência de Eugénia Rocha Newton Boaventura, na qualidade cônjuge sobrevivo de Manuel Espírito Santo Boaventura.