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Rectificação nº 175/2016:

Rectificação nº 175/2016:

Rectificação nº 175/2016:

Rectificando, o despacho publicado no Boletim Oficial nº 42 II Série de 19 de Agosto de 2016, respeitante a pensão de sobrevivência de Eugénia Rocha Newton Boaventura, na qualidade cônjuge sobrevivo de Manuel Espírito Santo Boaventura.