Rectificação nº 171/2016:

Sumário
Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 53, II Série, de 7 de Novembro de 2016, dando por finda, a comissão ordinária de serviço da Hirondina Fernandes Monteiro, que vinha exercendo funções na Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, em regime de requisição.