Anulação nº 18/2016:

Sumário
Anulando o despacho, publicado na II Série do Boletim Oficial n° 48/2016, de 3 de Outubro, referente a aposentação de João José Moreira, ex-trabalhador/jornaleiro do quadro de pessoal do Ministério das Infra-estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.