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Extracto de despacho nº 83/2016:

Extracto de despacho nº 83/2016:

Extracto de despacho nº 83/2016:

Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria das Dores Almeida Oliveira, na qualidade de mãe representante do filho menor de João Lopes de Brito.