Portaria nº 57/2015
Portaria nº 57/2015
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Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Gabinete dos Ministros
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Tipifica as zonas balneares e monitoriza, regula, avalia e determina o perfil de águas balneares.
Portaria nº 57/2015