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Extracto de despacho nº 864/2015:

Extracto de despacho nº 864/2015:

Extracto de despacho nº 864/2015:

Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Stiven Renato dos Santos Pio, na qualidade de filho maior de Arlindo Pio, que foi professor de ensino básico.