Despacho nº 320/2015:
Despacho nº 320/2015:
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Maria José Ramos Cabral, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Miguel José Cabral.