Extracto de despacho nº 907/2013:
Extracto de despacho nº 907/2013:
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Ana dos Santos Duarte, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Humberto José Duarte.