Extracto de despacho nº 902/2013
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Ministério das Finanças e do Planeamento
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Eugénia Lopes Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Bernardino Tavares.
Extracto de despacho nº 902/2013