Resolução nº 88/2013:
Resolução nº 88/2013:
Resolução que autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de quatro (4) diques de captação, dois (2) diques subterrâneos, seis (6) reservatórios de 30m3, cinco (5) reservatórios de 100m3, 2.435 ml (metro linear) de rede de adução de água para irrigação e a execução de cinco (5) furos em Ribeira de Principal do Município de São Miguel, na ilha de Santiago, no montante de 119.718.580$00 (Cento e dezanove milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta escudos).