Resolução nº 85/2013:
Resolução nº 85/2013:
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção da barragem de Flamengos e de 6.215 ml (seis mil duzentos e quinze metros lineares) de rede de adução de água, no Concelho de Calheta de S. Miguel na ilha de Santiago.