Boletim Oficial n.º 35, I Série de 11-07-2013

Ordem do Dia

Da Sessão Plenária do dia 24 de Junho de 2013 e seguintes.

Resolução nº 77/VIII/2013

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 63/VIII/2013

Deferir o pedido da suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira.

Despacho substituição nº 66/VIII/2013

Substituindo a Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira por Arlinda Lopes Fortes Silva Medina.

Decreto-Lei n.º 27/2013

Estabelece regras de prescrição e dispensa de medicamentos e aprovar os modelos de receita médica.

Resolução nº 82/2013

Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.

Resolução nº 83/2013

Dispensa o concurso público e limitado para a adjudicação da construção de 3 (três) diques de correcção torrencial, 1 (um) muro de suporte e 1 (um) espigão de desvio de água no concelho de Ribeira Grande, ilha de Santo Antão.

Resolução nº 84/2013

Dispensa o concurso público e limitado para a adjudicação da instalação de cortina de estanquidade na Barragem de Salineiro, no concelho de Ribeira Grande de Santiago, ilha de Santiago.

Resolução nº 85/2013

Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção da barragem de Flamengos e de 6.215 ml (seis mil duzentos e quinze metros lineares) de rede de adução de água, no Concelho de Calheta de S. Miguel na ilha de Santiago.

Despacho nº 05/2013

Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde, a realizar as despesas de duas travessias na estrada municipal EM-BV-03 da Ilha da Boavista.

Portaria nº 34/2013

Afecta os Controladores Financeiros aos departamentos governamentais e respectivos serviços e Fundos Autónomos sob tutela e superintendência.