Resolução nº 81/2013:
Resolução nº 81/2013:
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 390 (trezentas e noventa) unidades de Habitações de Interesse Social em Palmarejo Grande, Concelho da Praia, Ilha de Santiago, no montante de 1.537.444.978$00 (um bilhão, quinhentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito escudos).