Resolução nº 57/2013:
Resolução nº 57/2013:
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 diques de correcção torrencial, 14 diques de captação de água, 1 ecran/barragem subterrâneo, 370 ML (metro linear) de muros de protecção e regularização, 36 reservatórios de armazenamento de água e instalação de 13 Km de rede de irrigação em Alto Mira na ilha de Santo Antão, no montante de 247.709.231$00 (duzentos e quarenta e sete milhões, setecentos e nove mil e duzentos e trinta e um escudos).