Boletim Oficial n.º 22, I Série de 30-04-2013

Resolução nº 54/2013:

Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 18 (dezoito) médicos, 40 (quarenta) enfermeiros e 10 (dez) técnicos superiores para serem integrados nos diversos serviços de saúde em todo o país.

Resolução nº 55/2013:

Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 20 reservatórios (entre 50 e 500 m3), 30 diques de correção torrencial, 10 diques de captação de água, 11 Km de adução de água e 1 espelho de captação/barragem subterrânea em Ribeira Prata na ilha de São Nicolau, no montante de 180.867.855$00 (cento e oitenta milhões, oitocentos e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco escudos).

Resolução nº 56/2013:

Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 diques de correcção torrencial, 11 diques de captação de água, 1025 ML (metro linear) de muros de protecção e de regularização, 9 reservatórios de armazenamento e Instalação de 8 Km de rede de irrigação em Ribeira da Torre na ilha de Santo Antão, no montante de 242. 947.152$00 (duzentos e quarenta e dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil e cento e cinquenta e dois escudos).

Resolução nº 57/2013:

Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 diques de correcção torrencial, 14 diques de captação de água, 1 ecran/barragem subterrâneo, 370 ML (metro linear) de muros de protecção e regularização, 36 reservatórios de armazenamento de água e instalação de 13 Km de rede de irrigação em Alto Mira na ilha de Santo Antão, no montante de 247.709.231$00 (duzentos e quarenta e sete milhões, setecentos e nove mil e duzentos e trinta e um escudos).