Resolução nº 32/2013:
Resolução nº 32/2013:
Designa a Direcção-Geral da Indústria e Comércio (DGIC) do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, para desempenhar as funções de Ponto Focal para todas as questões relativas ao programa Quadro Integrado Reforçado (QIR).