Resolução nº 16/2013:
Resolução nº 16/2013:
Concede à Island Seafood – Industria Transformadora de Pescado Lda, sociedade de direito cabo-verdiano, com sede em Mindelo, Ilha de São Vicente, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na praia da Galé, em São Vicente, medindo 20.246,04m2 (vinte mil, duzentos e quarenta e seis vírgula zero quatro metros quadrados), devidamente identificada na planta de levantamento topográfico anexo ao contrato de concessão, para a implementação de uma unidade industrial de processamento do pescado.