Resolução nº 10/2013:
Resolução nº 10/2013:
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima, a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de melhoria e equipamento de furos, no âmbito do “Projecto Água e Saneamento de Santa Catarina, Ilha de Santiago.