Boletim Oficial n.º 7, I Série de 04-02-2013

Decreto-Presidencial nº 1/2013:

Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor José Eduardo Barbosa no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Italiana.

Decreto-Presidencial nº 4/2013:

Condecora com as medalhas que indica os elementos da Selecção Nacional de Futebol, que participou na 29.ª Edição da CAN.

Republicação:

Do Decreto-Presidencial nº 3/2013, de 4 de Janeiro, que nomeia o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Italiana.

Ordem do Dia:

Aprovou a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 28 de Janeiro de 2013 e seguintes.

Resolução nº 9/2013:

Autoriza o membro do Governo responsável pela área das Finanças e do Planeamento promover a criação, nos termos da legislação em vigor e da presente Resolução, de um Fundo de Investimento Imobiliário fechado, de subscrição particular.

Resolução nº 10/2013:

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima, a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de melhoria e equipamento de furos, no âmbito do “Projecto Água e Saneamento de Santa Catarina, Ilha de Santiago.

Rectificação:

Ao Decreto nº 14/2012, de 28 de Dezembro de 2012, que Aprova o Acordo de Crédito entre a República de Cabo Verde e o Banco de Investimento e de Desenvolvimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) – BIDC.

Portaria nº 8/2013:

Procede à ratificação do Plano Director Municipal (PDM) de Ribeira Brava.

Portaria nº 9/2013:

Procede à ratificação do Plano Detalhado (PD) de Chã de Norte.