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Extracto de despacho nº 111/2013:

Extracto de despacho nº 111/2013:

Extracto de despacho nº 111/2013:

Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima de Pina Lopes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Antonio Lopes de Pina, que foi condutor de Assembleia Nacional.