Extracto de despacho nº 109/2013
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Ministério das Finanças e do Planeamento
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Rosa Pinto Moreira, na qualidade de unido de facto e mãe representante da filha menor de Mário Lopes Moniz Moreno.
Extracto de despacho nº 109/2013