Extracto de despacho nº 105/2013:
Extracto de despacho nº 105/2013:
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Manuela Mendes Oliveira, na qualidade de Unido de facto de Jaime Maria Leite, que foi aposentado.