Extracto de despacho nº 104/2013
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Ministério das Finanças e do Planeamento
Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de João Damasceno Lima, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Rita Guilhermina Lima, que foi aposentada.
Extracto de despacho nº 104/2013