Extracto de despacho nº 104/2013:
Extracto de despacho nº 104/2013:
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de João Damasceno Lima, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Rita Guilhermina Lima, que foi aposentada.