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Extracto de despacho nº 103/2013:

Extracto de despacho nº 103/2013:

Extracto de despacho nº 103/2013:

Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ebrantina Paixão Oliveira Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Valério Honorato Silva, que foi aposentado.