Resolução nº 89/2012:

Sumário
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.1 – 02/SV/2012.