Boletim Oficial n.º 67, I Série de 12-12-2012

Resolução nº 47/VIII/2012:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 48/VIII/2012:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Despacho substituição nº 52/VIII/2012:

Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.

Despacho substituição nº 53/VIII/2012:

Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por José Cristiano de Jesus Monteiro.

Despacho substituição nº 54/VIII/2012:

Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Janine Helene Diniz Cabral.

Decreto-Lei nº 31/2012:

Estabelece as bases e define as normas gerais, bem como as condições de posse e uso de uniformes das Forças Armadas.

Resolução nº 89/2012:

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.1 – 02/SV/2012.

Resolução nº 90/2012:

Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 120 (cento e vinte) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, ilha de São Vicente, na sequência do concurso público sob denominação São Vicente 4.2 – 03/SV/2012.

Resolução nº 91/2012:

Concede tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro.

Portaria nº 47/2012:

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ Tubarões Azuis-CAN’2013”.

Acórdão nº 13/2012:

Publica cópia do acórdão proferido nos autos de fiscalização preventiva da constitucionalidade nº 19/2012, em que é requerente Presidente da República e requerido Assembleia Nacional.