Extracto de despacho nº 1470/2012:
Extracto de despacho nº 1470/2012:
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Joana Gomes Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de menor de José Maria Cabral Delgado Freire, que foi professor ensino secundário.