Resolução nº 77/2012:
Resolução nº 77/2012:
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de cinquenta unidades de habitações de interesse social em São Lourenço, Concelho de São Lourenço dos Órgãos, Ilha de Santiago..