Extracto de despacho nº 1319/2012:
Extracto de despacho nº 1319/2012:
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Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Amélia Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Manuel Borges, que foi aposentado.