Decreto nº 5/2008:

Sumário
Aprova o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco do Japão para a Cooperação Internacional a 25 de Março de 2008, no montante de ¥ 4468.000.000 (Quatro Biliões Quatrocentos e Sessenta e Oito Milhões de yene Japonês), como capital, para a implementação do projecto de reforço das capacidades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Ilha de Santiago.