Resolução nº 46/2011:
Resolução nº 46/2011:
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 100 (cem) unidades de Habitações de Interesse Social em Espargos, Concelho de Sal, Ilha de Sal, no montante de 264.260.168$00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil e cem e sessenta e oito escudos).