Resolução nº 37/2011:
Resolução nº 37/2011:
Autoriza à Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 50 (cinquenta) unidades de habitações de interesse social em Ponta do Sol, Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão., no montante de 148.489.810$00 (cento e quarenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e dez escudos).