Extrato do Despacho n.º 08/2026

Destacando Nilton Jorge Pereira Cardoso, Assistente Técnico Nível VII, do Quadro de Pessoal do Ministério da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização, para exercer as funções de Secretário do Ministro da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização.