Retificação n.º 96/2026

Sumário

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 91 de 14 de agosto de 2026, referente aos Decretos Presidenciais Nrs.º 30, 31 e 32/2026.

Texto
Retificação n.º 96/2026, de 19 agosto