Resolução n.º 97/2026

Sumário

Fixa pensão de sobrevivência a Filomena Felinta Soares Almeida e Sousa, na qualidade de herdeira hábil e cônjuge sobrevivo do Combatente da Liberdade da Pátria Adriano Tavares e Sousa.

Texto
Resolução n.º 97/2026, de 24 julho