BOE :: Boletim Oficial n.º 63, I Série de 29-05-2026 / Portaria Conjunta n.º 49/2026

Portaria Conjunta n.º 49/2026

Portaria Conjunta n.º 49/2026, de 29 maio

Publicação

Boletim Oficial n.º 63, I Série de 29-05-2026

Entidade

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO MINISTÉRIO DO MAR

Forma

Portaria Conjunta

Sumário

Determina a elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Flamengos, Palha Carga e Norte de Baía das Gatas na Ilha de São Vicente.

Texto
Portaria Conjunta n.º 49/2026, de 29 maio