Boletim Oficial n.º 63, I Série de 29-05-2026

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 144/2025, de 24 de dezembro, que mandata o Ministério das Finanças, em representação do Estado de Cabo Verde, a adotar as medidas necessárias à aquisição de equipamentos de Scanners, e respetivo serviço de manutenção.

Determina a elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Flamengos, Palha Carga e Norte de Baía das Gatas na Ilha de São Vicente.