Retificação n.º 45/2026

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 70, II Serie, de 15 de abril de 2026, referente ao Despacho Conjunto n.º 30/2026, que atribui o estatuto de utilidade turística de Instalação a favor do Empreendimento Hoteleiro de Alojamento “VISTA OCEANO”.