Boletim Oficial n.º 85, I Série de 28-07-2026
Proferido nos autos de fiscalização abstrata sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2018, em que é requerente um Grupo de Deputados à Assembleia Nacional.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2026, em que é recorrente Xie Zitao e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 11/2015, em que é reclamante José Luís de Melo Modesto e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2026, em que é recorrente Martiniano Nascimento Oliveira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2026, em que é recorrente Pedro Lima Rocha e recorrido o 2.º Juízo do Tribunal de Trabalho da Comarca da Praia.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 2/2023, em que são reclamantes Pedro Alexandre Tavares Rocha e Idalina da Silva Sanches, e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2026, em que é recorrente Edson Jorge Vieira de Jesus e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2026, em que é recorrente Edson Fortes Andrade e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 16/2026, em que é recorrente a Caetano Auto CV, S.A e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 11/2015, em que é reclamante José Luís de Melo Modesto e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 4/2023, em que é recorrente Daniel António Vasconcelos Fernandes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 4/2022, em que são recorrentes Anilton Jorge Semedo Vieira e Leucádio Semedo Robalo, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 4/2022, em que é recorrente Paulo Sérgio Teixeira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 4/2022, em que são recorrentes Bernardino Monteiro Ramos e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 5/2024, em que é recorrente Belarmino Borges Varela e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.