Boletim Oficial n.º 59, I Série de 15-05-2026

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 136/2025, de 4 de dezembro, que autorizada a aquisição, pelo Estado de Cabo Verde, de um navio destinado ao transporte simultâneo de cargas e de passageiros, para assegurar a operação regular e permanente na ligação marítima Brava/Fogo/Brava.

Revoga a portaria conjunta nº 44/2025 de 11 de dezembro e aprova o novo PCFR do pessoal que integra o quadro privativo do INSP e o respetivo quadro de pessoal.

Procede a aprovação do Estatuto do Pessoal, instrumento de gestão dos recursos humanos da Empresa Água de Rega, Sociedade Unipessoal, S.A.