Boletim Oficial n.º 37, I Série de 26-04-2024

Republicação n.º 05/2024:

Condecora com a Ordem Amilcar Cabral, Segundo Grau, Felisberto Vieira Lopes (a título póstumo).

Resolução n.º 36/2024:

Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2023-2033 e respetivo Plano de Ação.

Resolução n.º 37/2024:

Dá por encerrado o concurso público para adjudicação da concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo de São Vicente autorizado pelo Decreto-Regulamentar n.º 2/2023, de 17 de fevereiro.

Portaria n.º 12/2024:

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 23/2023, de 11 de maio, que nomeia os membros do Comité de Pilotagem do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Portaria n.º 13/2024:

Autoriza a cedência definitiva de um trato de terreno com área de 4095,47 m2 , ao Município de São Miguel.