Boletim Oficial n.º 32, I Série de 29-03-2023

Acórdão n.º 18/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2022, em que é recorrente Gailson Centeio Gonçalves e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 19/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2022, em que é recorrente Valter Alves Furtado e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 20/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2022, em que é recorrente a T.P.O., Construção e Comércio Geral – Sociedade Unipessoal Lda e entidade recorrida o 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Acórdão n.º 21/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 17/2022, em que é recorrente João Pedro Rodrigues Macedo e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 22/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 39/2020, em que são recorrentes Cristina Isabel Lopes da Silva Duarte e Outras, e entidade recorrida o Tribunal de Contas.

Acórdão n.º 23/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2021, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 24/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2022, em que é recorrente Carlos Alberto Silva e entidade recorrida o do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Barlavento.

Acórdão n.º 25/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 26/2021, em que é recorrente Vicente Lázaro Fonseca e entidade recorrida o do Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 26/2023:

proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2022, requerida por um grupo de 15 Deputados à Assembleia Nacional, tendo por objeto a Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional nº 03/X/2021, publicada no Boletim Oficial nº114, II Série, de 19 de julho.

Acórdão n.º 27/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 31/2022, em que é recorrente a Sociedade J e D Lda e entidade recorrida o 1º Juízo do Tribunal de Trabalho da Comarca da Praia.

Acórdão n.º 28/2023:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2022, em que é recorrente Dénis de Jesus Delgado Furtado e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.