Boletim Oficial n.º 2, I Série de 05-01-2023

Acórdão nº 32/2022:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 3/2022, em que é recorrente o Partido Social Democrático (PSD) e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão nº 36/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2017, em que é recorrente Ramiro Oliveira Rodrigues e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Acórdão nº 39/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2020, em que são recorrentes a Tecnicil Imobiliária - Sociedade Unipessoal, S.A. e Alfredo de Carvalho, e entidade recorrida o Procurador-Geral da República.

Acórdão nº 40/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2017, em que é recorrente Ramiro Oliveira Rodrigues e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Acórdão nº 41/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2022, em que é recorrente Admir Batalha Lopes Dias e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 42/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2019, em que é recorrente o Banco de Cabo Verde e entidade recorrida a Presidente do Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão nº 43/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2021, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 44/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2022, em que é recorrente Admir Batalha Lopes Dias e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 45/2022:

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 3/2022, em que é recorrente o Partido Social Democrático (PSD) e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão nº 46/2022:

Proferido nos autos de Reclamação n.º 8/2022, em que é Reclamante João Pedro Rodrigues Macedo e entidade Reclamada o Presidente Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão nº 47/2022:

Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2022, requerida por um grupo de 15 Deputados à Assembleia Nacional, tendo por objeto as normas do nº1, nº2 b), c) e d) e nº 6 do artigo 108.º do Código Penal, aprovado pela Lei nº 117/IX/2021 de 11 de fevereiro, publicada no Boletim Oficial I Série nº 41, de 11 de fevereiro.

Acórdão nº 48/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 29/2022, em que é recorrente Djanine Gomes Rosa e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Acórdão nº 49/2022:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2022, em que é recorrente Ivan dos Santos Gomes Furtado e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.