Boletim Oficial n.º 11, I Série de 02-02-2023

Decreto Presidencial nº 1/2023:

Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão ordinária de serviço do Jorge Eduardo St´Aubyn de Figueiredo, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República de Angola, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2023.

Resolução nº 5/2023:

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a contratação pública para execução da Empreitada de Construção de Edifícios de Interesse Social, Cidade da Praia, Vale do Palmarejo.

Resolução nº 6/2023:

Aprova o Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração Social de Migrantes Retornados.

Retificação:

Retificação da Portaria nº 2/2023 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2014 de 25 de abril, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).

Portaria nº 5/2023:

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2022, de 18 de outubro, que classifica o instrumento musical e artesanal, Cimboa, como património cultural imaterial de salvaguarda urgente.