Boletim Oficial n.º 34, I Série de 01-04-2022

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2022 e seguintes

Resolução nº 46/X/2022:

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 47/X/2022:

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Protocolo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica sobre pequenas quantidades de materiais nucleares, todos assinados em Viena, a 28 de junho de 2005

Resolução nº 48/X/2022:

Aprova, para adesão, a Constituição e a Convenção da União Africana das Telecomunicações, adotadas na Cidade do Cabo em 1999 e revistas em Harare, em 2014

Resolução nº 49/X/2022:

Aprova, para adesão, a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e outras qualificações académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos

Resolução nº 50/X/2022:

Aprova, para adesão, a Convenção Contra a Discriminação na Educação, de 15 de dezembro de 1960

Resolução nº 51/X/2022:

Aprova, para ratificação, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

Resolução nº 52/X/2022:

Aprova para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Ordinários