Boletim Oficial n.º 101, I Série de 18-10-2021

Voto de Pesar nº 2/X/2021:

Voto de pesar pelo falecimento da ex-Combatente da Liberdade da Pátria, Elisa Andrade

Voto de Pesar nº 3/X/2021:

Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado António Toma

Decreto-lei nº 70/2021:

Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

Decreto-lei nº 71/2021:

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação

Decreto-lei nº 72/2021:

Estabelece o regime excecional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição

Resolução nº 95/2021:

Aprovação da Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o CLUB HOTEL CV, SA